Termos de Uso

Este documento de termos de uso do serviço (“contrato”) é um termo de acordo legal entre você e a Cycle International School, aqui denominada como “Cycle School”. Ele apresenta as diretrizes de como se pode usar e também gerenciar sua conta no app Cycle School e os serviços que irão receber em sua conta. Quando você realizar o cadastro de uma conta conosco estará concordando com termos e condições do contrato. Para poder conferir o contrato, você pode acessar seções específicas pelos seguintes links:

Serviços da Cycle School: O propósito desse documento no termo “serviço” quer dizer que o aplicativo de celular será fornecidos pela Cycle School, junto com todos os demais softwares, de outra maneira, como todas as plataformas que compõem as atualizações, derivados, melhorias, aprimoramentos ou extensões do aplicativo. O serviço oferecido a este contrato engloba o aplicativo, contando também todas as cópias, gráficos, fotografias, vídeos, documentação e demais conteúdos.

O que o serviço faz: O serviço foi desenvolvido para oferecer aos pais e responsáveis de alunos da Cycle uma ferramenta que permita acompanhar e avaliar o progresso dos alunos. Entre outros recursos, o serviço também permite que professores e usuários autorizados compartilhem informações sobre as atividades dos alunos com pais e responsáveis, incluindo (mas não limitando) relatórios de progresso, atividades em sala de aula, fotografias, mensagens, links externos e avaliações gerais através do aplicativo de celular.

Quem pode usar o serviço?: Funcionários da escola, tais como diretores e coordenadores (conta de “Administradores”) são os administradores da conta. Após criar uma conta os administradores da conta autorizam professores, auxiliares de classe e demais funcionários da escola (conta de “Professores”) a ter acesso ao serviço, que por sua vez libera acesso aos pais ou responsáveis (conta de “Pais”) permitindo que tenham acesso a relatórios e as atividades de sala de aula.

A Cycle School irá: (i) permitir que os administradores tenham controle do uso e manutenção das informações fornecidas ao aplicativo de acordo com a política de privacidade; (ii) preservar os dados, arquivamento e excluir completamente administradores sem acesso a longo prazo; e (iii) fornecer acesso e informações aos pais quando tiver como propósito corrigir quaisquer informações.

Propriedade de registros dos alunos: Todos os registros dos alunos são propriedade exclusiva da Cycle School ou da comunidade educacional (coletivamente, “Conselho Estudantil”) que forneceram acesso aos registros.

Conteúdos feitos por alunos: O sistema da Cycle School não salva e nem armazena nenhum tipo de conteúdo feito pelos alunos. Caso o sistema seja atualizado para receber esse recurso, a Cycle School irá alterar esse parágrafo para poder descrever como os alunos poderão ter acesso e reter o conteúdo gerado por eles.

Acesso por terceiros: A Cycle School proíbe terceiros de acessarem e utilizarem qualquer registro de alunos para qualquer finalidade, além dos que são permitidos por contrato para os serviços aqui apresentados.

Processo de revisão para pais ou responsáveis e alunos: O sistema permite que qualquer usuário autorizado permita que pais ou responsáveis e alunos autorizados revejam informações pessoais contidas em registros dos alunos e possam corrigir, de acordo com as normas da escola.

Divulgação não autorizada: no caso de ter registros de alunos divulgados inadvertidamente violando os dados externos ou por qualquer outro motivo, a Cycle School deverá ser notificada de forma imediata após a descoberta da violação. A escola deverá notificar os pais ou responsáveis e alunos afetados com mensagens através do sistema, e-mails, ou de outra forma que a escola achar apropriado.

O aplicativo não usa qualquer tipo de informação pessoal (PII) de qualquer aluno com a finalidade de dirigir publicidade segmentada em seu site ou no aplicativo;

Usa qualquer informação (incluindo identificadores únicos) criada ou fornecida ao serviço, para juntar em um perfil sobre um aluno, exceto em casos de suporte aos propósitos escolares;

Vender, trocar ou alugar qualquer informação relativa aos alunos a terceiros com qualquer finalidade; ou divulgar qualquer informação criada ou fornecida ao sistema, exceto as informações que tenham a divulgação autorizada pelo código.

Contrato de licença do usuário: A Cycle School, por meio desta, concede o direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado, para usar e acessar os nossos serviços. O termo de licença terá como início na data em que você criar sua conta e irá terminar quando você encerrar sua conta no aplicativo. A Cycle School reserva-se ao direito de encerrar sua conta imediatamente se houver violação aos termos estabelecidos aqui.

Propriedade: Este contrato não confere o título de propriedade ou qualquer outro direito relativo à utilização do serviço que não estão estabelecidos no contrato. A Cycle School retém todos os direitos e títulos e interesses no serviço, incluindo, mas não limitado a, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, nomes comerciais, direitos de propriedade, patentes, títulos, senhas de computador e todos direitos registrados. O serviço está protegido pelas leis em todo o mundo e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído por um todo ou parcialmente, sem o consentimento por escrito da Cycle School. Todos os direitos são reservados pela Cycle School.

Restrições da licença: Violar qualquer uma das seguintes restrições pode resultar na rescisão imediata de sua licença:

I – Você concorda em não (i) publicar e compartilhar qualquer informação que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa ou que possa ser censurável e ofensiva, (ii) infringir qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros, (iii) usar o serviço comercialmente de qualquer maneira, (iv) fornecer sua senha ou conceder acesso a sua conta do aplicativo Cycle School a terceiros para qualquer finalidade, (v) usar engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir ou fazer obras derivadas do sistema, ou de algum modo modifica-lo, de um todo ou parcialmente, (vi) usar o serviço para mostrar o material que possa estar sujeito a proteção de direitos autorais sem a autorização do proprietário dos direitos, (vii) remover, confundir ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou avisos de direitos de propriedade, marcas ou contidas no sistema, (viii) falsificar a fonte de propriedade detentora do sistema, ou (ix) acessar o sistema de maneira não permitida contida nesse contrato.

II – Administradores e professores: Administradores e professores estão estritamente proibidos de usufruir o serviço de forma que viole a política da escola ou os regulamentos, ou também usá-lo de forma que viole nossa política de privacidade.

III – Pais: Pais que optarem por utilizar os recursos de compartilhamento oferecido pelo aplicativo é estritamente responsabilidades dos mesmos. Qualquer informação que você compartilhar com outro usuário pelo serviço ou em uma área acessível disponível para todos os usuários que acessem o conteúdo, a Cycle School não será a responsável como os usuários irão usufruir do conteúdo. Os pais são obrigados a respeitar e seguir a política e regulamentos da escola, além de serem proibidos de compartilhar fotos que contenham qualquer criança que não seja seu filho(a), sem o consentimento dos pais da criança.

17. Reprodução e garantias: O serviço está disponível para você com base nas seguintes reproduções e garantias: (i) você ser administrador da escola ou for autorizado por um administrador ou professor para acessar o serviço, (ii) não usar o serviço com o intuito de violar qualquer estatuto, regra ou regulamento, (iii) não usar o serviço para passar vírus de computador, spyware ou qualquer tipo de código malicioso, (iv) não usar o serviço para publicar informações que violem os direitos de propriedade de terceiros, incluindo, sem qualquer limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade, e (v) não usar o serviço diferente do descrito nesse parágrafo.

18. Direitos autorais: Respondemos as notificações que forem alegadas de violação de direitos autorais que cumpram as leis. Se você supõe que seu conteúdo foi copiado e que seus direitos autorais foram infringidos, nos forneça as seguintes informações: (i) uma assinatura física ou digital do proprietário dos direitos autorais ou uma pessoa autorizada para responder em seu nome; (ii) identificação do trabalho protegido por direitos autorais que tenha sido violado; (iii) identificação do material que tenha sido infringido e que tenha que ser removido ou o acesso deve ser desabilitado, e as informações sejam suficiente para nos permitir localizar o material; (iv) informações de contato, incluindo endereço, número de telefone e e-mail; (v) uma declaração em que você acredita de boa fé que o uso do material não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais ou pela lei; e (vi) uma declaração de que a notificação é correta e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Nós reservamos o direito de remover o conteúdo que supostamente infrinja os direitos autorais sem prévio aviso, segundo nosso critério, e sem nenhuma responsabilidade a você, e/ou encerrar sua conta se for provado que você publicou conteúdo impróprio.

19. Não há garantia: A Cycle School não garante que: (a) o serviço está livre de erros, bugs ou falhas. Qualquer tipo de erro, bug ou falha será corrigido; (b) os servidores que hospedam o sistema estão livres de vírus ou códigos maliciosos.. O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO É”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A CYCLE SCHOOL NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA RELACIONADA COM A EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU ENTREGA DO SERVIÇO E, POR ISSO, RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO, USO OU COMÉRCIO, INCLUÍNDO GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, OPORTUNIDADE PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU TÍTULOS.

O serviço pode fornecer e exibir anúncios de produtos e serviços oferecidos por terceiros. A Cycle School não oferece nenhuma garantia sobre o conteúdo desses anúncios, nem eficácia, entrega ou desempenho de qualquer produto ou serviço anunciado.

20. Divulgação pública e indenização: Em nenhum momento a Cycle School será responsável por qualquer dano indireto, especial, incidentes ou danos punitivos. No entanto, sempre que surgir algum tipo de falha na entrega do serviço, incluindo perdas incorridas devidas a: (a) falhas de software, no servidor, interrupções de energia ou qualquer tipo de problema além do controle da Cycle School; (b) qualquer demora ou falha nos serviços de operação descritos; (c) qualquer violação nos termos de política e privacidade no uso do serviço.

Além disso, você concorda em indenizar, isentar e defender a Cycle School com seus oficiais, diretores, funcionários, agentes, subsidiárias e afiliadas (as “Partes Indenizadas”) de ir contra qualquer tipo de reivindicações, ações, processos e fatos (coletivamente “Reclamações”) contra terceiros que estejam associados aos serviços de maneira que viole os termos de política e privacidade, e também se tornam responsável por qualquer dano, determinação, penalidade, multa, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) que pode ficar sujeito a Cycle School que tenham ligação a qualquer reclamação sujeita e esta seção.

21. Acordo arbitral de desistência de atividade de sala: Você concorda em arbitrar todas as disputas e reclamações que apareçam ou estejam relacionadas ao uso do serviço. Então, você concorda que, ao usar o serviço, você renuncia ao direito a um julgamento em júri ou participar de qualquer ação coletiva com base ou envolvendo reivindicações apresentadas em uma suposta representação em nome do público em geral, outros usuários. Este acordo arbitral inclui, mas não se limita a: reclamações decorrentes ou relativas ao serviço e sua usabilidade, independente do momento em que apareçam. Então, concorda que qualquer processo arbitral pode ser conduzido via telefone.

22. Escolha do fórum: Este documento deve ser regido em todas as leis brasileiras. Qualquer reivindicação ou disputa que possa ter contra nosso serviço, seja ela arbitral ou de outra forma, deve ser feita na cidade de Santo André, São Paulo, exceto quando estiverem acordadas em ambas as partes. Você também concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais brasileiros, com a finalidade de pleitear todas as reclamações ou disputas.

Todas as reivindicações apresentadas que diferem dessa seção devem ser consideradas incorretamente arquivadas. Se você apresentar uma reclamação indevida, nós podemos reaver os honorários e custos de advogados, desde que notifiquemos por escrito o pedido indevidamente arquivado e você não tenha crédito imediato.

23. Avisos de alterações: Reservamos no direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes desse contrato, sem aviso prévio. Iremos notificar sobre qualquer alteração, sempre colocando um aviso na tela de login, junto com um link para a nova versão. A nova versão conterá um link para as versões anteriores. Os termos alterados vigorarão imediatamente e sem aviso prévio. O uso do serviço após as alterações constitui na aceitação de tias mudanças contratuais.